O Dia Internacional do Parlamentarismo celebra-se anualmente a 30 de junho e assinala a importância dos parlamentos na promoção da democracia, da representação dos cidadãos e da defesa dos direitos fundamentais.
Instituída pelas Nações Unidas em 2018, esta data procura reconhecer o papel essencial dos parlamentos na construção de sociedades mais participativas, transparentes e inclusivas, incentivando o diálogo entre representantes eleitos e a população.
Origem da data
O Dia Internacional do Parlamentarismo foi criado através de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada em 2018.
A escolha do dia 30 de junho assinala o aniversário da criação da União Interparlamentar (UIP), fundada em 1889 por iniciativa dos políticos William Randal Cremer, do Reino Unido, e Frédéric Passy, de França.
A União Interparlamentar é a organização internacional mais antiga dedicada ao diálogo político multilateral. Atualmente, reúne parlamentos nacionais de praticamente todo o mundo, promovendo a cooperação entre os representantes eleitos e defendendo os valores da democracia, da paz e dos direitos humanos.
O que é o parlamentarismo?
O parlamentarismo é um sistema político em que o Parlamento desempenha um papel central na governação do Estado.
Independentemente de um país adotar um sistema parlamentar, presidencial ou semipresidencial, os parlamentos têm responsabilidades fundamentais, como:
- elaborar e aprovar leis;
- fiscalizar a atuação do Governo;
- aprovar o Orçamento do Estado;
- representar os interesses e preocupações dos cidadãos;
- promover o debate democrático sobre os principais assuntos nacionais.
Em Portugal, estas funções são desempenhadas pela Assembleia da República, composta por deputados eleitos através de votação.